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Andressa Pasqualini - Advogada (@apasqualini.adv) Instagram Profile Photo apasqualini.adv

Andressa Pasqualini - Advogada

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image by Andressa Pasqualini - Advogada (@apasqualini.adv) with caption : "Para quem estava aguardando ansioso, o Mundo Jurídico acaba de soltar meu novo artigo!! 😁

O tema da vez é a limitação d" - 1720522347209191818
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Para quem estava aguardando ansioso, o Mundo Jurídico acaba de soltar meu novo artigo!! 😁 O tema da vez é a limitação do tempo de internação e o entendimento do STJ, pacificado pela Súmula 302/STJ. Você já observou seu contrato com o plano de saúde? Sabe dizer se tem cláusula que limita o tempo de internação ou o valor destes tratamentos? É como eu sempre digo: conhecer seus direitos e deveres é o passo mais importante para evitar problemas! Obrigada, mais uma vez, Dr. @advsidneyrodrigues, estou adorando poder colaborar! 🌎 Segue o link: https://m.facebook.com/story.php?story_fbid=1689559994423215&id=1221263091252910

Nestor Tavora (@nestor_tavora) Instagram Profile Photo nestor_tavora

Nestor Tavora

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image by Nestor Tavora (@nestor_tavora) with caption : "Quinta-feira é dia de?
Isso!

#súmula.
E seguimos relembrando os enunciados das #súmulasvinculantes

Essa tem um enuncia" - 1720387677714238771
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Quinta-feira é dia de? Isso! #súmula. E seguimos relembrando os enunciados das Essa tem um enunciado grande. Então anote e registre!

Penal e Processo Penal (@penalemdicas) Instagram Profile Photo penalemdicas

Penal e Processo Penal

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Instagram Image by Penal e Processo Penal (@penalemdicas) with caption : "É o que dispõe o artigo 2º, incisos I a III, da Lei n. 9.296/96.
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Marque seus amigos." at Goiânia, Brazil - 1720315080896422106
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É o que dispõe o artigo 2º, incisos I a III, da Lei n. 9.296/96. . Marque seus amigos.

Rowerson Bruno Leal Moreira ⚖ (@rowersonbruno) Instagram Profile Photo rowersonbruno

Rowerson Bruno Leal Moreira ⚖

Instagram Image by Rowerson Bruno Leal Moreira ⚖ (@rowersonbruno) with caption : "ART. 25 C/C ART. 48 caput
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APOSENTADORIA POR IDADE

Terá direito " at Cacoal, Rondônia - 1719343465425255328
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ART. 25 C/C ART. 48 caput ******************************************************* APOSENTADORIA POR IDADE Terá direito a APOSENTADORIA POR IDADE, o trabalhador que comprovar o mínimo de 180 meses de contribuição, além da idade mínima de 65 anos, se homem, ou 60 anos, se mulher. ******************************************************* #súmula ******************************************************* 💼📝📚🇧🇷⚖💼📝📚🇧🇷⚖💼📝📚🇧🇷⚖💼📝📚

Penal e Processo Penal (@penalemdicas) Instagram Profile Photo penalemdicas

Penal e Processo Penal

Instagram Image by Penal e Processo Penal (@penalemdicas) with caption : "A abolítio criminis NÃO se confunde com o princípio da continuidade normativo-típica.
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A abolitio representa supressão " at Goiânia, Brazil - 1718986407455141048
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A abolítio criminis NÃO se confunde com o princípio da continuidade normativo-típica. . A abolitio representa supressão formal e material da figura criminosa, expressando o desejo do legislador em não considerar determinada conduta como criminosa. . Por sua vez, o princípio da continuidade normativo-típica, significa a manutenção do caráter proibido da conduta, porém, com o deslocamento do conteúdo criminoso para outro tipo penal. A intenção do legislador, nesse caso, é que a conduta permaneça criminosa. . Exemplo de abolitio criminis: crime de sedução, revogado pela lei 11.106/05. . Exemplo de continuidade normativo-típica: O antigo crime de rapto violento previsto no artigo 219 do Código Penal foi revogado, porém a figura incriminadora passou para o artigo 148, §1º, V, do CP, continuando a punir o rapto. . Curtiu a dica? Marque seus amigos.

Penal e Processo Penal (@penalemdicas) Instagram Profile Photo penalemdicas

Penal e Processo Penal

Instagram Image by Penal e Processo Penal (@penalemdicas) with caption : "De acordo com o STF, nessas hipóteses: "a lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado ou ao crime permanente, se " at Goiânia, Brazil - 1718863871761231562
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De acordo com o STF, nessas hipóteses: "a lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado ou ao crime permanente, se a sua vigência é anterior à cessação da continuidade ou da permanência" (Súmula 711 do STF). . Isso é o que você deve saber na hora da prova! . Curtiu a dica? mande-a para seus amigos por direct.