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Gabriella Reis Advocacia

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Dispõe o art. 442 A, da CLT, que para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 meses no mesmo tipo de atividade. Apesar de a empresa não poder exigir experiência superior a seis meses na função, se ela precisar de empregado mais qualificado, poderá fazer exigencias de outra natureza. #gabriellareisadvocacia

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Existem dois prazos que o trabalhador deve considerar para entrar com um processo trabalhista válido, a rec" at Gabriella Reis Advogados Associados - 1719704772109240374
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SAIBA MAIS!! Existem dois prazos que o trabalhador deve considerar para entrar com um processo trabalhista válido, a reclamação deve se referir a uma situação ocorrida nos cinco anos anteriores, e o rompimento do contrato com a empresa, deve ter acontecido há no máximo dois anos. Com a reforma trabalhista, os prazos se mantém, mas há a inserção da prescrição intercorrente que pode ser aplicada aos casos que tramitam na Justiça do trabalho. A prescrição é aplicada quando a parte que move o processo deixa de cumprir uma determinação judicial no período de dois anos. #gabriellareisadvocacia

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Independente da existência de culpa, o fornecedor de produtos responde pelos danos causados por defeitos relativos as mercadorias que disponibiliza aos consumidores, bem como quando não oferece a segurança que dele legitimamente se espera. A 4° Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), condenou a empresa Embelleze pelos danos ao couro cabeludo de uma consumidora causados por um dos produtos da empresa, tendi sido a empresa condenada a pagar R$ 10.000,00 à título de danos morais e R$ 4.648,60, de danos materiais consistentes em lucros cessantes. #gabriellareisadvocacia

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Procure seus direitos! #advocacia #gabriellareisadvocac" - 1708888227602847830
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Conheça as provas admitidas em juízo, no caso de assédio sexual. Procure seus direitos! #gabriellareisadvocacia

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Em caso de urgência ou emergência, há um afastamento da incidência da cláusula que prevê a carência, em face do disposto no art. 12, parágrafo 2, inciso I, da Lei 9.656/98, que regulamenta os planos de saúde: "É obrigatória cobertura do atendimento nos casos: I - da emergência, como tal definidos os que implicarem risco imediato de vida ou de lesões irreparáveis para o paciente, caracterizado em declaração do médico assistente; II - de urgência, assim entendidos os resultantes de acidentes pessoais ou de complicações no processo gestacional. #gabriellareisadvocacia

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FIQUE ATENTO! Nem toda a ausência pode ser justificada ou abonada pela empresa, é preciso estar ligado nas licenças previstas pela CLT. Importante ainda ressaltar, que nem todas as licenças de trabalho são remuneradas. Caracterizadas como uma espécie de suspensão do trabalho, as licenças nao remuneradas geralmente são solicitadas para atender aos interesses pessoais do empregado e, por isso, garantem apenas a ausência do funcionário das suas funções, mas sem que receba a remuneração acordada. Para que que seja remunerada é preciso seguir as elencadas pela CLT, como as acima citadas. #gabriellareisadvocacia